Saiba quais são os Direitos da Amante

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Juízes estão reconhecendo, em alguns casos, o direito da amante à divisão de bens e pagamento de pensão, relacionados ao período da relação.

direitos das amantes

A relação de amantes não gera efeitos jurídicos e patrimoniais. Mas é preciso saber se ela era apenas amante ou se essa união extraconjugal e paralela constituiu família, ainda que simultaneamente ao casamento.

Se esse relacionamento foi uma união pública, contínua e duradoura, ou seja, se na verdade o casado constituiu uma família paralela à família que mantinha, este relacionamento gera direitos.

É o que se chama união estável paralela, e esta mulher não deve ser considerada a sua amante, mas sim sua companheira.

É importante esclarecer também que, caso essa mulher seja reconhecida como companheira, ela não terá direito à cota parte dos bens que pertenciam à esposa legítima, que via de regra é a metade do patrimônio.

O direito da companheira atingirá somente a cota parte dos bens que pertencem ao casado e que foram adquiridos a título oneroso (foram pagos) na constância dessa suposta união estável paralela, não alcançando os bens que ele possuía antes da união estável.

Ou seja, se houve aquisição de bens durante essa suposta união estável, em regra 50% pertenceriam a esposa legítima, 25% ao casado e os outros 25% para a companheira.

A existência dessa suposta união estável paralela pode ser reconhecida pelo casado em vida, ou ainda pode ser declarada judicialmente através de uma ação.

Entre as decisões recentes que beneficiaram mulheres que viveram como concubinas, está a da 7ª Câmara Cível do TJ gaúcho, que fixou o pagamento de indenização de R$ 1 mil para cada ano de convívio que um homem casado manteve com ela. Eles se relacionaram durante 18 anos. Ao longo da relação extraconjugal, o parceiro jamais se separou da mulher com quem estava casado.

Outro caso que ilustra esta situação também aconteceu na 7ª Câmara Cível do TJ gaúcho, que fixou indenização de R$ 10 mil, como forma de pensão, a uma ex-amante. O casal viveu junto de 1975 a 1987, enquanto o parceiro foi casado com outra pessoa. Depois, mantiveram união estável de 1987 a 1992. Com o fim da união, ela ajuizou ação pedindo indenização pelo período em que ele manteve outro casamento.

VÍDEO: Advogado comenta em programa de TV a Cabo sobre os Direitos da Amante

FONTES:
Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

Angelo Carbone, advogado especializado em direito de família do escritório Carbone e Faiçal Advogados

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