Jô Soares pode pegar 6 anos de cadeia

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Jô Soares, Maitê Proença, Claudia Raia e Edson Celulari podem ser enquadrados no art. 22 da Lei n. 7.492/1986 e passar os próximos 6 anos na cadeia.

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Nomes da cultura nacional, ligados a música, TV, cinema e literatura, estão na lista dos 8.667 brasileiros relacionados a contas numeradas –cujos donos são identificados apenas por um código– na agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça.

Jô Soares está no acervo de dados vazado do HSBC identificado como “acteur, journaliste, écrivain & animateur de télévision sur chaînes TV au Brésil” (ator, jornalista, escritor e animador de televisão em canais de TV no ​​Brasil). Ele aparece relacionado a 4 contas no HSBC de Genebra.

Maitê Proença está nos arquivos do SwissLeaks vinculada à conta 15869 HP, aberta em 17 de abril de 1990. Ela aparece ativa em 2006/2007 e na época em que os dados foram extraídos do HSBC o saldo era de US$ 585 mil (cerca de R$ 2 milhões).

Claudia Raia e Edson Celulari, que se separaram em 2010, são identificados como donos de uma conta conjunta que, em 2006/2007, guardava um total de US$ 135,7 mil.

Além dos citados na reportagem estão também na lista de celebridades com contas secretas na Suíça; Marília Pêra, Francisco Cuoco, Roberto Medina, Jorge Amado, Tom Jobim e o apresentador Ratinho.

Como os dados bancários secretos destas celebridades vazaram?

Um ex-funcionário do HSBC decidiu “roubar” os arquivos do HSBC Private Bank e entregar às autoridades da França no final de 2008. O engenheiro de software Hervé Falciani provou que 180,6 bilhões de

euros foram movimentados em contas mantidas no HSBC, em Genebra de maneira sigilosa. O Brasil figura como o país que mais movimentou recursos nestas contas secretas, e também mais criou obstáculos para o avanço das investigações.

Todos os relacionados foram procurados pela reportagem do UOL, mas curiosamente afirmaram não ter conta secreta, nem terem cometido irregularidades.

 

É ilegal ter contas na Suíça?

Ter uma conta bancária na Suíça ou em qualquer outro país não é ilegal, desde que seja declarada à Receita Federal. E justamente aí reside a polêmica deste vazamento. Muitas destas contas não eram declaradas na Receita Federal Brasileira. Além de declarar o valor do saldo também é necessário expor a origem deste recurso. A CPI do HSBC pretende rastrear cada um dos 8.667 correntistas brasileiros relacionados e buscar estas informações. Quem não apresentar de forma inequívoca a origem destes recursos, e sobretudo não provar que a conta era declarada pode ser condenado pelo crime de Evasão de Divisas.

No Brasil, o crime de evasão de divisas é previsto no art. 22 da Lei n. 7.492/1986, que possui a seguinte redação: “Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País:

Pena – Reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, a qualquer título, promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à repartição federal competente.”

A competência para julgar esse tipo de delito é da Justiça Federal (art. 109 da Constituição Federal e art 26 da Lei n. 7.492/1986).

FONTE: Jornalista Fernando Rodrigues

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